Termos de uso
Última atualização: [CONFIRMAR data de publicação]
Rascunho para revisão jurídica antes do lançamento. Os trechos marcados com [CONFIRMAR] dependem dos dados da empresa e da cobrança.
Quem oferece o serviço
O JURIS é oferecido por [CONFIRMAR razão social], CNPJ [CONFIRMAR]. Contato: [CONFIRMAR e-mail].
O que o JURIS faz
Lê as intimações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico com a sua OAB, conta prazos em dias úteis, ajuda a montar petições a partir dos seus modelos, confere citações em fontes oficiais e reúne ferramentas de cálculo, índices e custas.
O que continua sendo seu
- Conferir cada prazo antes de protocolar. A conta inclui feriados nacionais, os estaduais do tribunal, os municipais das capitais e o recesso forense. Feriado de cidade do interior e suspensão de expediente por portaria do tribunal não entram.
- Revisar e assinar cada peça. O JURIS não substitui o julgamento profissional de quem advoga.
- Guardar sigilo da sua senha e dos dados dos seus clientes.
Disponibilidade
O JURIS depende do DJEN, do DataJud e dos sistemas dos tribunais. Quando eles saem do ar ou atrasam a publicação, a leitura atrasa junto. O status dos tribunais mostra quando isso acontece.
Planos, teste e cancelamento
Os preços estão na página de planos. [CONFIRMAR: como funciona o teste de 7 dias, a forma de cobrança e a regra de cancelamento do plano anual.]
Uso proibido
Não é permitido usar o JURIS para montar lista de contato de partes, vender dados de processos ou tentar acessar dados de outras contas.
Foro
Fica eleito o foro de [CONFIRMAR comarca], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei garantir.