Política de privacidade

Última atualização: [CONFIRMAR data de publicação]

Rascunho para revisão jurídica antes do lançamento. Os trechos marcados com [CONFIRMAR] dependem dos dados da empresa.

Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados é [CONFIRMAR razão social], CNPJ [CONFIRMAR], com sede em [CONFIRMAR endereço]. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é [CONFIRMAR nome], no e-mail [CONFIRMAR e-mail].

Quais dados o JURIS trata

• Da sua conta: nome, e-mail, número e UF da OAB e o plano contratado.
• Do seu trabalho: os processos que você cadastra, os prazos, as petições, os modelos e o timbre do escritório.
• Públicos: intimações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e dados processuais da API pública do DataJud, mantida pelo CNJ. São informações que os tribunais já publicam.
• De uso: registros técnicos de acesso, guardados pelo prazo do Marco Civil da Internet (art. 15).

Para que usamos

• Ler o Diário pela sua OAB, contar os prazos e mandar o resumo das 6h no seu e-mail (execução do contrato, LGPD art. 7º, V).
• Manter a conta segura e cumprir obrigações legais (art. 7º, II).

O JURIS não vende dados e não usa seus processos para anúncio.

Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores que fazem o serviço funcionar:

• Vercel: hospedagem do site e das funções, na região de São Paulo.
• Supabase: banco de dados e login.
• Resend: envio do e-mail das 6h.

[CONFIRMAR: região do banco de dados no Supabase e se há transferência internacional.]

Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Depois do cancelamento, os dados do seu trabalho são apagados em [CONFIRMAR prazo], salvo o que a lei obriga a manter.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode pedir acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, e saber com quem eles foram compartilhados. Escreva para [CONFIRMAR e-mail] e respondemos em até 15 dias.

Cookies

O JURIS usa só o armazenamento necessário para manter você conectado e lembrar suas preferências. Não há cookie de publicidade.